Proposição Nº: 20 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 20
Ano: 2025
Data: 14/05/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: 2º Truno
Tema: Contratações Temporárias
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de Agentes de Cadastro Fazendário através de Processo Seletivo Simplificado.
A proposta se faz necessária para a atualização e recadastramento do Cadastro Imobiliário Municipal, que será o suporte básico para implementar um sistema de informações que inclua as características dos terrenos, das edificações, da área ocupada, o tipo e o padrão da construção e outras que estejam relacionadas à base físico territorial, substrato para o lançamento de valores tributários reais, bem como atender ao Item 2.8 da decisão SEGEX 00571/2019-6-Relatório de Auditoria 00057/2019-2 do TCEES.
Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação desta honrosa Casa Legislativa, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações